XX, alguns meses após a posse, em razão de um grave problema familiar, decidiu renunciar ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Fortaleza. Ao analisar...

151035|Administração Pública|superior

2024

FGV

XX, alguns meses após a posse, em razão de um grave problema familiar, decidiu renunciar ao mandato de vereador da Câmara Municipal de Fortaleza. Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às possibilidades de efetivar o seu desiderato, XX concluiu corretamente que o ato

A
pode ser expresso ou tácito.
B
somente pode ser expresso e deve ter como destinatário o Presidente da Câmara.
C
deve ser apresentado por escrito, perante a Mesa Diretora, e registrado em ata, tornando-se irretratável.
D
se torna irretratável desde o momento em que é exteriorizado em pronunciamento perante o Plenário.
E
pode ser condicionado ou incondicionado, tornando-se eficaz, neste último caso, com o implemento da condição.

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