De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, corresponde a Dívida Ativa
o saldo positivo entre ativos e passivos financeiros do ente público.
as obrigações de terceiros para com a Fazenda Pública não pagas no vencimento.
o total de empréstimos concedidos pelo ente público.
os passivos contingentes do ente público.
as obrigações da Fazenda Pública para com terceiros.
