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Os créditos adicionais especiais são os destinados


150488|Direito Administrativo|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Os créditos adicionais especiais são os destinados

  • A

    a despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas decorrentes de convênio ou instrumentos congêneres.

  • B

    a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

  • C

    ao reforço da dotação orçamentária.

  • D

    a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • E

    a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.