O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Nesse dispos...

146917|Direito Constitucional|médio

MPE-SE Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

2009

FCC

O art. 5º, LVII, da Constituição Federal dispõe que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Nesse dispositivo constitucional está consagrado o princípio

A
da anterioridade da lei penal.
B
da presunção de inocência.
C
da legalidade.
D
do contraditório.
E
do juiz natural.

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