O servidor público titular de cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade após

decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, independentemente de qualquer outra formalidade, ou após aprovação em avaliação especial de desempenho, se dispensado do estágio probatório.

sua regular aprovação em concurso público.

decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, independentemente de qualquer outra formalidade.

decorridos 3 (três) anos de exercício do cargo, se aprovado em avaliação especial de desempenho.

aprovação em avaliação especial de desempenho e regular exercício do estágio probatório, a qualquer tempo.