NÃO é hipótese de recebimento de gratificação por periculosidade o exercício, pelo servidor público do Estado de Sergipe, de função que

compreenda o manuseio de materiais inflamáveis ou explosivos.

compreenda o convívio com doentes portadores de quaisquer moléstias.

o ponha em contato com doentes mentais comprovadamente perigosos.

implique o desempenho de atividade de fiscalização tributária nos postos fiscais do Estado.

o ponha em contato direto com população carcerária.