Sobre a estrutura do Poder Legislativo, na esfera federal, estabelece a Constituição que

o Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

a renovação da composição do Senado Federal ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço e dois terços dos membros da Casa.

cada Senador será eleito com um suplente, para um mandato de quatro anos.