Caso o Presidente da República seja acusado por crime de responsabilidade,

ficará suspenso de seu cargo e será submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.

será processado perante o Supremo Tribunal Federal.

não poderá ser julgado na vigência de seu mandato.

será submetido a julgamento perante o Senado Federal.

perderá imediatamente o cargo e será julgado pelo Conselho de Defesa Nacional.