Sobre os regimes contábeis aplicados ao setor público no Brasil, à luz das NBCASP e da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
O regime de competência é exclusivo para a contabilidade patrimonial, sendo vedada sua aplicação em registros de natureza orçamentária e fiscal.
B
O reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas ocorre somente no momento do desembolso financeiro, conforme regime misto previsto nas NBCASP.
C
O regime de caixa deve ser utilizado exclusivamente na apuração de restos a pagar processados, conforme determina a LRF.
D
As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, enquanto as despesas orçamentárias seguem, obrigatoriamente, o regime de competência.
E
A contabilidade pública adota o regime de caixa para a execução orçamentária e o de competência para a contabilidade patrimonial, com o objetivo de evidenciar os efeitos econômicos e fiscais das transações.
