Ao terminar seu mandato como dirigente de empresa pública, um jornalista que exercia cargo em comissão recusou-se a apresentar a declaração de imposto de ren...

abertura de inquérito civil e possível suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.

simples anotação de advertência no assentamento funcional, sem outras penalidades.

aplicação de multa civil de até 24 vezes sua última remuneração.

perda automática de bens que excedam a evolução patrimonial declarada.

demissão do agente público, independentemente de outras sanções cabíveis.