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No que se refere aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que


145991|Direito Administrativo|superior

No que se refere aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que

  • A

    a forma é sempre elemento discricionário, podendo ser escolhida livremente pelo agente.

  • B

    a competência pode ser ampliada por ato unilateral do agente público.

  • C

    a ausência de qualquer elemento – competência, finalidade, forma, motivo ou objeto – torna o ato inválido, sujeitando-o à anulação

  • D

    o motivo corresponde ao fim público que o ato deve alcançar.

  • E

    a congruência lógica entre motivo e objeto não integra a legalidade do ato.