Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas. I. Advertência sobre os efeit...
2014
FUNDATEC
Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas. I. Advertência sobre os efeitos das drogas. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?