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Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84. A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:


145236Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84. A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

  • A

    Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.

  • B

    Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.

  • C

    O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.

  • D

    Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.

  • E

    O preso primário não cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.