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Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84. NÃO é órgão da execução penal:


145235|Direito Penal|superior
SUSEPE-RSAgente Penitenciário
2014
FUNDATEC

Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84. NÃO é órgão da execução penal:

  • A

    Defensoria Pública.

  • B

    Conselho da Comunidade.

  • C

    Juízo da Execução.

  • D

    Comissão de Constituição e Justiça.

  • E

    Conselho Penitenciário.

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