A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande...

145231Desatualizada|Administração Pública|superior

2014

FUNDATEC

A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:

A
Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
B
Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.
C
Será pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente.
D
É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos.
E
A falta ao serviço será levada à conta de férias.

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