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Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:


145221|Direito Constitucional|superior

Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

  • A

    É vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

  • B

    É vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

  • C

    É vedado dedicar-se a atividade político-partidária.

  • D

    É vedado assinar como autor de obra intelectual, cuja matéria é de sua competência jurisdicional.

  • E

    É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.