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Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.


145162|Direito Processual Penal|superior

Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

  • A

    O processo e julgamento nestes crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.

  • B

    A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração sobre a impossibilidade de apresentação de provas.

  • C

    Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.

  • D

    Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.

  • E

    O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.