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Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.


145145|Direito Constitucional|superior

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao regime constitucional do Ministério Público.

  • A

    É vedado ao membro do Ministério Público o exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública.

  • B

    Não pode o membro do Ministério Público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

  • C

    Cabe ao Ministério Público promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos constitucionalmente previstos.

  • D

    O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

  • E

    Entre os membros do Conselho Nacional do Ministério Público estão dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.