Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA .


145127|Direito Administrativo|superior

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA .

  • A

    Até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos em conformidade com o previsto na lei e presumem-se verdadeiros os fatos indicados pela Administração.

  • B

    O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.

  • C

    A competência para a prática de ato administrativo não pode ser objeto de avocação e nem de delegação.

  • D

    De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo está vinculada aos motivos mencionados como seu fundamento.

  • E

    A desobediência à finalidade do ato administrativo caracteriza desvio de poder.