Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Medida provisória não constitui instrumento adequado a ser editado em janeiro de 2008 para criar tributo que só será cobrado em 2009.


145011|Direito Constitucional|médio
TRT-5Técnico Judiciário - Área Administrativa
2008
CESPE / CEBRASPE

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

Medida provisória não constitui instrumento adequado a ser editado em janeiro de 2008 para criar tributo que só será cobrado em 2009.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Ver todas as questões desta prova
    Medida provisória não constitui instrumento adequado a se...