Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos

ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

ou afins, em linha reta ou colateral, em qualquer grau.

ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

em linha reta até o terceiro grau, apenas.

em linha reta ou colateral, até o quarto grau, apenas.