Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

conceder aumento salarial sem previsão legal.

exigir serviços contrários aos bons costumes.

cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.

conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.