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Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,


143206|Direito Eleitoral|médio

Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,

  • A

    assinar as atas das sessões do Tribunal, depois de aprovadas.

  • B

    expedir instruções aos Promotores de Justiça Eleitoral.

  • C

    conceder, arbitrar ou denegar fiança aos candidatos.

  • D

    orientar os Juízes Eleitorais quanto à regularidade dos serviços nos Cartórios.

  • E

    apreciar, nas eleições estaduais e federais, do pedido de direito de resposta.