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Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo. I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mín...


143181Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|médio

Com relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.

I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa.

II. Ao Distrito Federal é atribuída a competência legislativa reservada à UNIÃO, que dependerá de Lei Federal.

III. A eleição do Governador e do Vice-Governador, observadas as regras contidas na Constituição Federal, e dos Deputados Distritais coincidirá com a do Presidente da República.

IV. Lei Federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    I e IV.

  • D

    II e III.

  • E

    II e IV.