Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, públ...

142394|Direito Administrativo|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Dentro das normas estabelecidas pela CF/88 para o exercício do controle externo, está a que dita que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. Nesse contexto está inserido o TRT/BA, cujo controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio

A
do Tribunal de Contas da União.
B
do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
C
do Conselho Nacional de Justiça.
D
do Ministério Público.
E
da Advocacia-Geral da União.

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