O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim,...

142392|Direito Constitucional|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direito

A
do Trabalho
B
Agrário.
C
Tributário.
D
Comercial.
E
Eleitoral.

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