Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à condiçã...

142390|Direito Constitucional|médio

TRT-5 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à condição de cláusula pétrea, ou seja, são dispositivos constitucionais que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É regra atinente esses direitos e deveres individuais e coletivos a

A
livre manifestação, garantido o anonimato.
B
gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data .
C
possibilidade de reunião pacífica, sem armas, em local aberto ao público, dependendo apenas de autorização.
D
livre locomoção em território nacional a qualquer tempo.
E
concessão de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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