No tocante aos atos processuais, <i>o fato impeditivo, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno para fases an...
No tocante aos atos processuais, o fato impeditivo, destinado a garantir o avanço progressivo da relação processual e a obstar o seu retorno para fases anteriores do procedimento é