No que se refere ao provimento de cargo público, a posse e o exercício do cargo público, deverão observar, respectivamente, os prazos de

15 dias contados da publicação do ato de provimento e 05 dias contados da data da posse.

15 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.

30 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.

30 dias contados da publicação do ato de provimento e 15 dias contados da data da posse.

60 dias contados da publicação do ato de provimento e 30 dias contados da data da posse.