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Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica . Trata-se...


141794|Direito Constitucional|médio

Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica .

Trata-se de norma de eficácia:

  • A

    contida.

  • B

    plena.

  • C

    limitada.

  • D

    programática.

  • E

    exaurida.