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Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a...


141073|Direito Administrativo|médio

Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, competia a outro servidor público, em caráter exclusivo. O ato em questão

  • A

    deve obrigatoriamente ser convalidado.

  • B

    deve obrigatoriamente ser reconhecido como válido, haja vista os efeitos dele emanados.

  • C

    não comporta revogação, haja vista tratar-se de vício passível de convalidação.

  • D

    deve ser anulado seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário.

  • E

    deve ser revogado.

    Eduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato...