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No tocante aos Municípios, considere: I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídi...


141048|Direito Constitucional|médio

No tocante aos Municípios, considere:

I. Em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

II. Em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

III. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

IV. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio da Assembleia Legislativa do Estado e do Ministério Público Estadual.

Está correto o que consta APENAS em

  • A

    II e III.

  • B

    II, III e IV.

  • C

    I e II.

  • D

    I, II e III.

  • E

    I, III e IV.

    No tocante aos Municípios, considere: I. Em Municípios de...