Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fa...

141045|Direito Constitucional|médio

TRE-RO Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

A
apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito.
B
Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
C
Regiane deverá renunciar ao respectivo mandato até um ano antes do pleito e Fabrício até seis meses.
D
apenas Regiane possui obrigatoriedade de renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
E
Regiane e Fabrício deverão renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

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