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Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O...


140453|Direito Administrativo|médio

Considere a seguinte hipótese: o município desapropria um imóvel de propriedade de desafeto do Chefe do Executivo com o fim predeterminado de prejudicá-lo. O exemplo narrado

  • A

    caracteriza hipótese de vício no objeto do ato administrativo.

  • B

    corresponde a vício de forma do ato administrativo.

  • C

    corresponde a vício no motivo do ato administrativo.

  • D

    corresponde a desvio de finalidade.

  • E

    não caracteriza qualquer vício nos requisitos dos atos administrativos, haja vista a competência discricionária do Poder Público.