Sendo um procedimento administrativo preparatório do futuro ajuste, não confere ao vencedor nenhum direito ao contrato, apenas expectativa de direito.
B
Em regra, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas não se subordinam ao regime da Lei de Licitações.
C
A licitação é procedimento obrigatório para as compras e serviços contratados pela Administração Pública, vedada, em qualquer hipótese, a sua dispensa.
D
O direito de acompanhar o desenvolvimento da licitação é restrito aos que dela participam como licitantes.
E
É vedado o sigilo na apresentação das propostas no procedimento licitatório.
