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A revisão do processo administrativo


140388|Direito Administrativo|médio

A revisão do processo administrativo

  • A

    tem cabimento em qualquer tipo de processo, tenha sido aplicada sanção ou não.

  • B

    só tem cabimento a pedido do interessado.

  • C

    não pode ser pedida se já tiver ocorrido a coisa julgada administrativa.

  • D

    subordina-se à existência de fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

  • E

    pode implicar o agravamento da sanção imposta.