O partido político

pode adotar uniforme para seus membros, desde que não utilize as cores da bandeira do Brasil.

pode ter caráter municipal ou estadual, dependendo da área da sua atuação e funcionamento.

só pode ministrar instrução militar ou paramilitar sob a supervisão do Exército.

só pode registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral após ter adquirido personalidade jurídica na forma da lei civil.

é pessoa jurídica de direito público e a sua organização só pode ser feita pela Justiça Eleitoral.