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Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que


140361|Direito Constitucional|médio

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que

  • A

    a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

  • B

    no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.

  • C

    a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.

  • D

    a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.

  • E

    inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.