Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

o registro de títulos e documentos e a certidão imobiliária.

a certidão de casamento e o registro civil de nascimento.

o registro da matrícula de imóvel e a certidão de óbito.

as certidões negativas forenses e a certidão de casamento.

a certidão de óbito e o registro civil de nascimento.