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Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA :


139789|Direito Eleitoral|médio

Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA :

  • A

    Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o registro do mais idoso.

  • B

    Não havendo preferência entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, a preferência será definida através de sorteio.

  • C

    A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.

  • D

    A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, após reabilitação ou prova de reparação de danos.