De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas feder...

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução são formas de provimento de cargo público.

A ajuda de custo, as diárias e o transporte constituem indenizações ao servidor.

O concurso público terá validade de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.