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Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA :


139770|Direito Administrativo|médio

Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA :

  • A

    As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

  • B

    As pessoas jurídicas de direito público apenas responderão pelos danos que causarem a terceiros, se o responsável agiu com dolo ou culpa.

  • C

    As pessoas jurídicas de direito privado terão direito de regresso contra o responsável pelo dano, apenas, se este agiu com dolo.

  • D

    As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos causados a terceiros, se prestadoras de serviços públicos.