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Com relação à intervenção, assinale a alternativa CORRETA :


139763Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|médio

Com relação à intervenção, assinale a alternativa CORRETA :

  • A

    A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá, apenas, de requisição do Supremo Tribunal Federal.

  • B

    O Estado não intervirá no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional.

  • C

    A União não intervirá em seus Municípios, nem nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

  • D

    A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos princípios constitucionais, por exemplo, a forma republicana, sistema representativo e regime democrático. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

    Com relação à intervenção, assinale a alternativa CORRETA...