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Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.


139548Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.

  • A

    O agente público não poderá desempenhar função sem que ocupe cargo público.

  • B

    É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em comissão a existência de processo administrativo em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa.

  • C

    Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados pelo poder público.

  • D

    Todo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.

  • E

    Particulares em colaboração com a administração pública são agentes públicos que exercem função pública com vínculo empregatício, em caráter episódico, sem que percam a qualidade de particulares.