O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente,

o Procurador-Geral da República, nos crimes de responsabilidade.

os membros dos Tribunais Superiores, apenas nos crimes de responsabilidade.

os membros do Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

seus próprios Ministros, nas infrações penais comuns.

os membros do Tribunal de Contas da União, apenas nas infrações penais comuns.