O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração por meio ...

patrocinada, que admite a remuneração dos serviços prestados pelo privado por meio de aporte público, vinculado pagamento às metas de desempenho contratualmente estabelecidas.

por colaboração, cuja natureza jurídica híbrida, com disposições de regime público e outras de regime privado, admite o pagamento de tarifa pelo Poder Público e de aporte pelos próprios usuários dos serviços.

patrocinada, que inclui remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente e de tarifa cobrada do usuário, sem prejuízo da possibilidade de previsão de aporte.

administrativa, desde que não inclua a outorga do serviço público ao privado, admitindo a cobrança de tarifa diretamente dos usuários e a previsão de aporte.

comum, vedada a transferência de recursos financeiros para fazer frente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual.