Considere: I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo in...
2025
FCC
Considere: I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União. III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. IV. A extradição solicitada por Estado estrangeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que se afirma APENAS em