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Considere: I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo in...


138064|Direito Constitucional|médio

Considere: I. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. II. O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União. III. As causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. IV. A extradição solicitada por Estado estrangeiro. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o que se afirma APENAS em

  • A

    I, II e IV.

  • B

    I e III.

  • C

    II, III e IV.

  • D

    I e IV.

  • E

    III.