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Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos, I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços pú...


134644|Direito Administrativo|superior
2016
COPEVE-UFAL

Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos, I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública. verifica-se que está(ão) correta(s)

  • A

    I, apenas.

  • B

    III, apenas.

  • C

    I e II, apenas.

  • D

    II e III, apenas.

  • E

    I, II e III.