O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a pluralidade, a divisibilidade e a dependência.

a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

a universalidade, a exclusividade e a periodicidade.

a responsabilidade, a eficiência e a eficácia.