A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orient...

133187|Administração Pública|superior

2019

COSEAC

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:

A
dispor sobre as alterações na legislação tributária.
B
expressar as metas da administração pública federal.
C
estabelecer a estrutura e organização dos órgãos públicos.
D
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
expressar as prioridades da administração pública federal.

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